Manutenção predial normativa:
o que a NBR 5674 e a NBR 15575 exigem do seu condomínio
Manutenção predial é obrigação com norma técnica, periodicidade definida e necessidade de comprovação. A execução cabe à gestão do condomínio, e este guia mostra como organizar prazos, registros e provas.
As duas normas
NBR 5674
Manutenção de edificações. Exige um sistema organizado: programa de atividades com periodicidade, previsão orçamentária, responsáveis definidos e registro documentado. Manutenção corretiva improvisada não atende à norma.
NBR 15575
Desempenho de edificações habitacionais. Define a vida útil de projeto dos sistemas do edifício e condiciona esse desempenho ao cumprimento do manual de uso, operação e manutenção.
NBR 16747
Referência para a inspeção predial, que avalia o estado da edificação e classifica as anomalias por grau de risco.
Como montar o plano em 4 passos
- 1
Levantar os sistemas
Use o manual entregue pela construtora. Se ele não existir, faça o inventário dos sistemas do prédio e dos fornecedores de cada um.
- 2
Definir periodicidade e responsável
Cada item precisa de uma frequência e de um responsável, que pode ser o zelador, uma empresa contratada ou um responsável técnico.
- 3
Controlar os vencimentos legais
PPCI, AVCB, laudos, seguro obrigatório e inspeção predial têm prazo próprio. Acompanhe todos com aviso antecipado.
- 4
Registrar e guardar a prova
Para cada execução, guarde a data, a evidência (laudo, relatório ou foto) e o responsável.
Checklist de sistemas
Combate a incêndio
Inspeções periódicas de extintores, hidrantes, alarme e iluminação de emergência. Controle da renovação de PPCI e AVCB.
Guia de PPCI e AVCBEstrutura e fachada
Inspeções visuais periódicas e inspeção predial conforme a NBR 16747.
Instalações hidráulicas
Limpeza semestral dos reservatórios, verificação de bombas e prumadas e prevenção de vazamentos.
Elétrica e SPDA
Inspeção de quadros e medições. Verificação anual do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
Elevadores
Manutenção mensal por empresa habilitada e relatório anual arquivado.
Impermeabilização e cobertura
Verificação de lajes, calhas e telhados, com atenção ao fim da vida útil prevista.
Perguntas frequentes
O que é a NBR 5674?
É a norma da ABNT sobre manutenção de edificações. Ela trata a manutenção como um sistema organizado, com programa de atividades e periodicidade, responsáveis definidos, previsão de recursos e registro de tudo o que foi feito.
O que é a NBR 15575?
É a norma de desempenho de edificações habitacionais. Ela define a vida útil de projeto dos sistemas do edifício e condiciona esse desempenho ao cumprimento do manual de uso, operação e manutenção.
O síndico é responsável pela manutenção predial?
A gestão do condomínio responde por organizar a manutenção e por conseguir comprovar que ela foi feita. A execução pode ficar com o zelador, uma empresa contratada ou um responsável técnico. Em caso de dúvida sobre responsabilidades, consulte um advogado.
Com que frequência a manutenção deve ser feita?
Depende do sistema e do manual da edificação. O plano de manutenção define a periodicidade de cada item. Alguns exemplos: limpeza semestral dos reservatórios, manutenção mensal dos elevadores e verificação anual do SPDA.
O que precisa ficar registrado?
A data da execução, a evidência (laudo, relatório ou foto), o responsável e a data da próxima manutenção. É esse histórico que comprova o cumprimento do plano.
Cada rotina ligada à norma, com prazo e prova
No Convivus, cada item de manutenção vem vinculado à norma, com periodicidade, responsável, aviso de vencimento e histórico de execução.
Este guia é informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado nem de um advogado.