PPCI e AVCB:
o que o síndico precisa acompanhar
A licença de incêndio do condomínio tem nome e regras que mudam de estado para estado. Este guia mostra o que acompanhar e como organizar a renovação para o prazo não vencer sem ninguém perceber.
Os três nomes
PPCI
Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Reúne as medidas de segurança da edificação, como extintores, hidrantes, alarme, iluminação de emergência e saídas sinalizadas.
APPCI
Alvará de PPCI, a licença emitida no Rio Grande do Sul pelo Corpo de Bombeiros (CBMRS) para a edificação regularizada. Tem validade e precisa ser renovado.
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nome da licença em estados como São Paulo. Em cada estado, o documento, o prazo e as exigências têm regras próprias.
O que acompanhar
Os sistemas exigidos dependem do projeto aprovado para o seu prédio. Esta lista mostra o que costuma entrar no controle.
Validade da licença
Confira a data no documento e programe a renovação com antecedência.
Extintores
Mantenha os equipamentos dentro do prazo e nos locais indicados no projeto.
Hidrantes e mangueiras
Verifique o estado dos equipamentos e o acesso a eles.
Alarme e detecção
Acompanhe o funcionamento e os registros de manutenção do sistema.
Iluminação de emergência
Teste e mantenha os pontos de luz previstos no projeto.
Saídas e sinalização
Rotas desobstruídas, portas e sinalização de saída conforme o projeto aprovado.
Como organizar em 4 passos
- 1
Localizar a licença atual
Encontre o documento vigente e anote a data de validade. Se ninguém sabe onde está, esse é o primeiro problema a resolver.
- 2
Conferir o projeto aprovado
Veja quais sistemas o prédio precisa manter. É o projeto aprovado que define a lista, e não um modelo genérico.
- 3
Programar manutenção e laudos
Para cada sistema, defina responsável, periodicidade e data da próxima execução, com a evidência guardada.
- 4
Antecipar a renovação
Confirme com o Corpo de Bombeiros do seu estado o prazo e os documentos exigidos, e comece antes do vencimento.
Perguntas frequentes
PPCI, APPCI e AVCB são a mesma coisa?
Não. PPCI é o plano com as medidas de segurança contra incêndio da edificação. APPCI é o alvará emitido no Rio Grande do Sul a partir desse plano. AVCB é o nome da licença em estados como São Paulo. O nome do documento, o prazo e as exigências mudam de estado para estado.
Quem responde pela licença de incêndio no condomínio?
A gestão do condomínio organiza a regularização e a renovação, e a execução técnica fica com profissionais habilitados. Em caso de dúvida sobre responsabilidades, consulte um advogado.
Quando devo renovar a licença?
Antes do fim da validade indicada no documento. O prazo de validade e a antecedência para pedir a renovação variam por estado e por tipo de edificação, então confirme com o Corpo de Bombeiros do seu estado.
O que fazer se a licença venceu?
Procure o Corpo de Bombeiros do seu estado para saber como regularizar e, se necessário, um profissional habilitado. Consulte um advogado sobre as consequências para o condomínio.
Licença de incêndio com aviso antes de vencer
O Convivus controla APPCI e AVCB por estado, com aviso antes da renovação. Já vem preenchido para o Rio Grande do Sul.
Este guia é informativo e não substitui a orientação do Corpo de Bombeiros, de um profissional habilitado nem de um advogado.